As eleições de 2014 baterão o recorde em número de jovens aptos a votar. Somente no grupo dos eleitores com idade entre 16 e 17 anos, há um salto de 1,8 milhão em 2010 para 2,3 milhões este ano, de acordo com dados consolidados em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um aumento mais discreto também é observado na faixa etária de 18 a 24 anos. Esse contingente expressivo ajuda a explicar os altos e recorrentes percentuais de votos brancos e nulos registrados nas pesquisas de intenção de voto. Os números são maiores que os de eleições anteriores, mas nulos, brancos e abstenções estão longe de serem estranhos na política brasileira: em 2010, as três variáveis superaram o número de votos recebidos pelo segundo colocado na disputa presidencial daquele ano, José Serra (PSDB).

Pesquisa do Ibope, divulgada na última quinta-feira, mostra que a soma de brancos e nulos, no cenário eleitoral mais provável, com Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) na disputa, atingiu um índice de 24%. O percentual é o mesmo, por exemplo, do somatório das intenções de voto de todos os adversários da presidente Dilma, incluindo os nanicos Pastor Everaldo (PSC), Denise Abreu (PEN), Randolfe Rodrigues (PSol) e Eduardo Jorge (PV). O índice de indecisos varia entre 12% e 13%. É justamente esta fatia do eleitorado que pode mudar a eleição.

Em uma pesquisa anterior do mesmo instituto, publicada em novembro do ano passado, o percentual de brancos e nulos variava entre 17% e 31%, de acordo com os diferentes cenários políticos apresentados aos eleitores. Aos 18 anos, o estudante secundarista Cláudio Túlio Soares Martins votará para presidente da República pela primeira vez em outubro. Até agora, entretanto, nenhum dos quatro principais pré-candidatos ao cargo conquistou o voto do jovem morador de Samambaia. “Até agora, meu voto é nulo. E o da maioria das pessoas que convive comigo também”, apressou-se em dizer. Participante das manifestações de junho passado e também dos “rolezinhos” ocorridos em centros comerciais da cidade, Cláudio dá rosto ao grupo que embaralha os cálculos eleitorais de especialistas e lideranças.

Sem muita convicção, diz-se mais próximo da esquerda política que do que da direita, e expressa uma descrença profunda nas instituições e nos políticos em geral. “Acho que isso (o voto nulo) é mais por causa do retorno que os políticos dão para as pessoas. Minha escola, por exemplo, ficou uma semana fechada por causa de um problema na instalação elétrica. E só voltou porque os pais e professores fizeram vaquinha para pagar”, exemplifica. “Enquanto isso, os políticos gastam milhões com estádio e com Copa do Mundo. Não dá pra levar fé nos caras”, arremata.

Fonte: Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff(PT), pré-candidata à reeleição, oscilou um ponto percentual para menos e continua em primeiro lugar, com 40% das intenções de votos, de acordo com pesquisaVox Populi/CartaCapital divulgada nesta quarta-feira, 16. O levantamento mostra que, juntos, os rivais Aécio Neves(PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Pastor Everaldo Pereira (PSC) totalizam 26% das intenções de voto.

Em segundo lugar, está Aécio, que também oscilou um ponto para baixo – de 17% para 16%. Campos, que anunciou esta semana a ex-senadora Marina Silva (PSB) como a pré-candidata a vice em sua chapa, tem 8% – ante 6% em fevereiro. Pastor Everaldo tem 2% das intenções de voto. Levy Fidelix (PRTB), Randolfe Rodrigues (PSOL), Eymael (PSDC) e Mauro Iasi (PCB) não pontuaram. Na pesquisa anterior, todos os candidatos considerados “nanicos” não somavam mais de 1% nas intenções de voto.

Votos em branco ou nulos se mantiveram em 15% na pesquisa divulgada nesta quarta. O número dos que não sabem em quem votar ou que não responderam à pesquisa é de 18% – ante 20% no levantamento anterior. A margem de erro do levantamento é de 2,1 pontos percentuais. Foram ouvidos 2.200 eleitores em 161 municípios de todos os Estados, menos Roraima, e no Distrito Federal, entre os dias 6 e 8 de abril. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 11, sob o número BR-00075/2014.

Fonte: Bolg do Cariri Filho
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR participou, na última segunda-feira (14), de uma audiência pública no município de Curral Novo do Piauí, para discutir sobre o empreendimento de mineração denominado de Planalto Piauí. O evento solicitado pelo Ministério Público Estadual teve como objetivo prestar esclarecimentos para a população sobre as questões de aquisição de terras, considerando que várias famílias terão que desocupar áreas onde o projeto será executado. 


De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mário Ângelo de Meneses, durante a audiência as famílias receberam esclarecimentos sobre como irá funcionar o projeto e as garantias de compras das áreas, com as avaliações de valores. “Por recomendação do MPE, o grupo Bemisa irá desenvolver uma ampla campanha de esclarecimentos, destacando o projeto e como estão sendo avaliada cada área. Na oportunidade, a SEMAR informou sobre todo o sistema de licenciamento ambiental, ressaltando que já expediu a licença de instalação do empreendimento”, enfatiza Mário Ângelo. 


O projeto abrange os municípios de Curral Novo do Piauí, Paulistana e Simões na região Sul do Estado. Mário Ângelo explicou, ainda, que mesmo com a Licença de Instalação, a empresa somente poderá iniciar seus trabalhos, no caso a exploração de minério de ferro, com a chegada da Ferrovia Transnordestina.


“Este empreendimento mineral do Grupo Bemisa no Estado do Piauí terá uma produção estimada em 15 milhões de toneladas anuais de concentrados de minérios de ferro. Uma garantia de geração de emprego e renda no Piauí. Porém, é necessário que sejam realizadas audiências públicas para esclarecer e prestar informações para a população sobre as mudanças que poderão ocorrer com este empreendimento. Nas áreas que deverão ser ocupadas pelo projeto existem famílias com 30 e 40 anos que residem naquela localidade”, ressalta o secretário.


A área do empreendimento é de aproximadamente 43 km² e compreende as cavas, as instalações de beneficiamento do minério, as estruturas de apoio, a barragem de rejeitos, as pilhas de estéril e as estações de tratamento de efluentes. Com a licença de instalação, a empresa trabalha na primeira etapa do projeto que é justamente desenvolver junto à comunidades os estudos técnicos, econômicos e ambientais.

Fonte: Ascom

Nesta quinta-feira (17), Doze pessoas com deficiência, de diversas idades, etnias e religiões vão participar  da cerimônia do Lava-Pés, que será presidida pelo papa Francisco. De acordo com o presidente da Fundação Padre Carlo Gnocchi, Angelo Bazzari, os participantes da cerimônia têm deficiências de diversos níveis de gravidade. 

“É um gesto que o papa cumpre sempre na esteira daquela Igreja que quer servir primordialmente aos últimos, mas que evangelicamente são os primeiros. Este presente é certamente um carinho que o papa Francisco faz ao mundo do sofrimento, ao universo habitado pelos mais frágeis e mais vulneráveis”, acrescentou o padre Bazzari.

A ação de Francisco, ao lavar e beijar os pés dos 12 internos na instituição, "é sinal da misericórdia evangélica que quer abraçar, com o gesto do papa, todo o mundo do sofrimento”, disse o sacerdote. 

Fonte: Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (16) que não permitirá que a Copa do Mundo de 2014 seja "contaminada" por eventuais episódios de violência e prometeu "segurança pesada" durante o período.

Ela fez o comentário logo depois de se referir a investimentos relacionados à Copa do Mundo, em discurso dirigido a ministros e empresários durante a 42ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o apelidado "Conselhão", no Palácio do Planalto.

De acordo com a presidente, obras em aeroportos e mobilidade urbana não são somente para a Copa, que, segundo afirmou, exige também um "aperfeiçoamento imenso" em segurança pública. Ela afirmou que o governo colocará em operação durante a Copa um esquema de "segurança pesada", integrado por Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.

"Não há a menor hipótese de o governo compactuar com qualquer tipo de violência. Não deixaremos em hipótese alguma a Copa ser contaminada", declarou. Ela ressaltou também a parceria com os governos dos estados, com os quais estão sendo realizadas "reuniões sistemáticas" sobre questões relacionadas à Copa.

Na avaliação de Dilma, é Copa é importante porque haverá uma exposição do Brasil em outros países. "A gente sabe perfeitamente, os senhores também, o que seria se a gente fosse pagar um sistema de propaganda que fosse similar a esse que a Copa vai nos dar, na abertura, em todos os seus jogos, olhando todas essas 12 cidades", justificou.
Reforma política

Dilma voltou a defender uma reforma política que altere o sistema eleitoral e disse considerar "ilusório" acreditar que isso ocorrerá sem participação popular. "É ilusório supor que nós chegaremos a uma reforma política sem consulta popular. Você pode chegar a uma variante, mas não a uma reforma política que eu acredito necessária para o país."

Em seu discurso de mais de uma hora para uma plateia formada por ministros, empresários e representantes da sociedade civil, Dilma afirmou que o governo teve um "efetivo insucesso" ao enviar para o Congresso Nacional sua proposta de reforma. Mas disse acreditar que, assim como no movimento das Diretas Já, que não teve um êxito imediato, todas as movimentações "nos aproximaram dessa necessária transformação que é a reforma política no país".

A presidente se disse convicta de que "uma transformação dessa natureza" requer a mobilização da sociedade inteira.

"Ela tem de ser algo do qual nenhum de nós abra mão. E não só o governo. Porque o governo manda a proposta. O governo, em muitos momentos, não tem correlação de forças para aprová-las. Para se ter correlação de forças para aprovar, é óbvio que a sociedade, nas suas diferentes instâncias, tem que se manifestar", sustentou.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, fez o discurso de abertura da 42ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e informou que o governo tem a intenção de fortalecer o órgão e fazer reuniões mais frequentes. Ele anunciou que a próxima reunião será na quinta-feira da última semana de maio.

Esta é a sexta reunião do conselho realizada no governo da presidente Dilma Rousseff e a primeira sob o comando de Mercadante. O tema principal foram os desafios relativos à mobilidade urbana.

Fonte: G1

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Jeová Alencar, recebeu, nesta terça-feira (15), a visita de representantes da Polícia Militar para acertar detalhes da participação do órgão nas sete operações planejadas que serão executadas até o fim deste ano.


“A nossa proposta é aumentar cada vez mais a integração dos órgãos de segurança para intensificar as ações de redução da violência, da criminalidade e também os números de acidentes do trânsito”, explica o subcomandante da PM, coronel Albuquerque.

Para o diretor-geral do Detran, a parceria com a PM é muito importante para reduzir os acidentes e os abusos no trânsito. “Queremos não apenas intensificar as Blitzen, mas também a realização de campanhas educativas para reduzir o número de pessoas que diariamente sofrem acidente de trânsito”, destaca Jeová Alencar.

Participaram da reunião, o subcomandante da PM, coronel Albuquerque Filho, o tenente coronel Alberto Menezes, o comandante da Ciptran, Major Adriano Lucena, o Comandante do BPRE, tenente coronel Castelo, e a diretora da Escola Piauiense de Trânsito, Gemma Galgani.

Fonte: GP1

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 45 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,71% no próximo ano.

A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional.

O que estava previsto antes

Em 2012, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 em 2015. Mas o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou abaixo do que o governo esperava naquela época, o que vai resultar em uma alta menor do mínimo. A explicação é que a correção do salário mínimo é definida pela variação do INPC (índice de inflação calculado pelo IBGE) do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados. Essa fórmula foi mantida em 2011 pelo Congresso. Em abril de 2012, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 803,93 no começo de 2015. Em março do ano passado, a estimativa do Executivo para o valor do salário mínimo do próximo ano já havia recuado para R$ 778,17 – subindo agora para R$ 779,79.

Último ano da fórmula atual

Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011. Para manter esse formato de correção, o novo governo, que toma posse no próximo ano, terá de submeter novamente uma proposta para apreciação do Congresso Nacional – que também contará com novos integrantes. O formato também pode ser alterado, aumentando os ganhos para os trabalhadores, ou, também, diminuindo.“A regra está fixada até 2015. Caberá, em 2015, discutir qual será a nova regra.  A cada ano, a sua agonia. Vamos deixar a discussão para o momento adequado”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Nova decisão sobre correção

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mansueto Almeida, a decisão sobre a fórmula de correção do salário mínimo não é econômica, e sim política. “O governo tem mostrar o custo disso e levar o debate para o Congresso [em 2015]. É um tema bastante complicado”, avaliou.

Ele disse que a atual fórmula (inflação mais variação do PIB nominal) permitiu um aumento real (acima da inflação) de 72% para o salário mínimo nos últimos dez anos, o que contribuiu para diminuir as desigualdades sociais no Brasil. Por outro lado, acrescentou o economista, o reajuste real do mínimo impactou as contas públicas – com aumento de gastos com previdência, seguro-desemprego e assistência social – diminuiu a produtividade da indústria e pressionou a inflação.

“É um tema supercomplicado. No calendário eleitoral, o debate tende a ficar parado, esperando o próximo ano. O  presidente tem de levar para o Congresso e explicar para a sociedade se quer continuar com a regra atual. É uma decisão legítima, mas que tem custos. Qualquer regra tem custos”, declarou Mansueto Almeida.

Fonte: G1
Pelo menos oito homens fortemente armados assaltaram às 9h, desta segunda-feira (14), a agência do Banco do Brasil (BB), em Curimatá ( 775 KM de Teresina), ao Sul do Piauí. 

Segundo informações da polícia, os assaltantes que tomaram agência do BB passaram cerca de 15 minutos dentro do banco e dispararam vários tiros e saíram do local levando duas pessoas como reféns. 

Os bandidos fugiram em três veículos um astra, um polo preto e um jipe, sendo este último queimado para impedir as buscas da polícia. Ainda com base nas informações de policiais do 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Corrente, os assaltantes são de 8 a 10 indivíduos, a polícia já confirmou que os bandidos fizeram disparos ao sair do banco, mas não houve troca de tiros entre a PM e os assaltantes. 

Os reféns foram libertados em uma estrada que liga os municípios de Parnaguá e Júlio Borges (2km do centro de Curimatá). A polícia já sabe também que foram avistados três motos potentes na localidade “Caraíbas” no município de Morro Cabeça do Tempo e que pode ser parte de logística para fuga do bando. Os bandidos podem ter saído em fuga, por uma estrada próximo a cidade de Parnaguá. 

A população do município está assustada com tamanha violência e contam relatos de momentos de desespero no momento da invasão do bando que cortou parte da comunicação na cidade. Ainda não se tem informações da quantia levada no assalto e nem a identidade dos criminosos. 

ATUALIZAÇÃO AS 17:50HS 

Dois acusados de participar do assalto à agência do Banco do Brasil na cidade de Curimatá foram mortos durante um confronto com policiais militares do Piauí e da Bahia. Os dois suspeitos foram interceptados pelas equipes da PM no povoado Juaí, município de Mancidão (BA), que faz fronteira com Júlio Borges, no Piauí.Na troca de tiros com a polícia, foram mortos Ricleio Próspero da Silva e Marcos Maciel Alvino Sousa. Segundo a delegada Daniela Dinalli, titular do distrito policial de Curimatá, a quadrilha conseguiu levar aproximadamente R$ 120 mil da agência. 



Fonte: Portal Corrente/ Curimatá Eventos

No Piauí, 60 prefeitos respondem a processos eleitorais. Desses, somente dez já tiveram os mandatos cassados e outros quatro permanecem em exercício devido à aquisição de liminares judiciais. De acordo com o procurador eleitoral Kelston Lages, todos os processos deverão ser julgados até o mês de junho deste ano, três meses antes da votação para eleger os novos deputados federais e estaduais, senadores e presidente da república.

Kelston comentou que a permanência de políticos que respondem a processos eleitorais em seus mandados deveria ser exceção, e não uma regra no Estado. “Quando se suspende uma decisão que foi tomada pelo Tribunal, em toda a sua composição, prejudica porque a regra é que aja o afastamento imediato. A jurisprudência é clara porque só pode ocorrer de maneira excepcional e não como regra”, disse o procurador.  Com relação a isso, o Tribunal Eleitoral Regional (TRE-PI) informou que os prefeitos que respondem a processos e permanecem no cargo foram casos isolados e passaram por diversas instância da justiça eleitoral.

O exemplo disso está na Prefeitura de Amarante, a 150 km de Teresina.  No dia primeiro de abril deste ano, o TRE-PI cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Amarante, Luiz Neto Alves de Sousa e Clemilton Queiroz, respectivamente. Apesar da determinação, Luiz Neto permanece na prefeitura até que o acórdão do Diário Oficial da Justiça seja publicado. “Eu espero que a justiça reveja essa decisão e logo seja contornada a decisão”, disse o prefeito.

Para a corte, Luiz Neto praticou os crimes de abuso do poder econômico, político e de autoridade com o dinheiro público. A Justiça Eleitoral também determinou a inelegibilidade de Luiz Neto no período de oito anos, a partir das eleições de 2012, quando foi eleito. O TRE determinou ainda que Luiz Neto será obrigado a pagar uma multa no valor de R$ 18.160,00.

Fonte: G1
As Prefeituras Municipais do Piauí irão demitir cerca de 20 mil servidores para se adaptarem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite que os gastos com pessoal atinja, no máximo, 54% da receita corrente líquida, à nova realidade da qualificação dos professores, que estão fazendo mestrado e doutorado, programas de qualificação do MEC (Ministério da Educação e Cultura) ou em faculdades na América do Sul, e recebendo remunerações de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil mensais. O cálculo das demissões foi feito pela Assessoria da Associação Piauiense dos Municípios (APPM).


Em alguns municípios, como Porto, no norte do Piauí, bastou a notícia de uma suposta lista de demissões de servidores da Prefeitura Municipal para o prefeito da cidade, Manin Geronço, ser vaiado na Unidade Escolar Otávio Falcão, durante solenidade.

A prefeita Ana Célia, de Cocal de Telha, disse que só o Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb) consome mais de 100% dos recursos federais repassados aos municípios para área. Ela afirmou que os professores da rede municipal de ensino se qualificaram, muito têm muitos anos de serviço e estão ganhando de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil, além disso, têm garantido por lei redução da jornada de trabalho nas salas de aula. “E não podem ser demitidos porque têm estabilidade. Os professores têm razão, estão amparados em conquistas trabalhistas previstas em lei, mas os municípios não têm recursos para remunerar todos”, declarou Ana Célia.

O prefeito de Murici dos Portelas (261 km de Teresina), Ricardo Sales (PPS), disse que seu município de 9 mil habitantes tem uma receita de R$ 250 mil mensais e tem que pagar R$ 180 mil para a Previdência Social dos 358 servidores efetivos e o que sobra não permite que a Prefeitura Municipal faça investimentos em obras de infraestrutura reivindicadas pela população.

“Eu faço milagres com o resto. A tendência dos municípios é quebrarem. É uma crise generalizada. As receitas vêm caindo e os encargos sociais e os pisos salariais das categorias de servidores públicos aumentando , mas a gente tem que cumprir? Mas como se isso está provocando desequilíbrio entre receita e despesas”, falou Ricardo Sales. Ele declarou que sem recursos para investimentos a Prefeitura de Murici dos Portela não pode fazer reformas nas escolas, não pode comprar carros ou material.

A Prefeitura de Murici recebeu seis máquinas – patrol, retroescavadeiras, caçamba, caminhão-pipa e pá carregadeira da Presidência da República para recuperar estradas, abrir açudes, fazer terraplanagem de terrenos, mas precisa de R$ 18 mil para mantê-las. “Não mandam nada para a manutenção. Esse é o dinheiro que e gente tira do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, declarou Sales.

Ricardo Sales já demitiu os servidores comissionados, incluindo três secretários municipais. Segundo ele, com as demissões dos secretários municipais, os que ficaram passaram a acumular pastas. O secretário municipal de Administração está acumulando o cargo de secretário de Finanças. O secretário municipal de Defesa Civil está acumulando com a Tesouraria e o secretário municipal de Meio Ambiente está acumulando o cargo de secretário de Cultura.

Fonte: Meio Norte

Pelo menos 145 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (14) e reúnem 22.593 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 23,9 mil no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 655 vagas são: Câmara Municipal de Praia Grande (SP), Prefeitura de Aguaí (SP), Prefeitura de André da Rocha (RS), Prefeitura de Balneário Camboriú (SC), Prefeitura de Iguape (SP), Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP), Prefeitura de Ouro Branco (MG) e Universidade Federal do Ceará (UFC).





Fonte: G1

Reunião com a Superintendência do Banco do Brasil vendo a possibilidade de reabrir o nosso Posto Avançado o mais rápido possível, hoje visto que o nosso município vem sofrendo muito economicamente por conta deste Posto de Simões está fechado. Os Superintendentes Flávio Felipe Matos, José Carlos e o Gerente do Banco do Brasil Thiago solicitaram das autoridades presentes mais segurança para o nosso município, pois, o Banco do Brasil tem o maior prazer de continuar trabalhando em nossa cidade. 

O Prefeito Doge juntamente com as demais autoridades se responsabilizaram em agilizar o mais rápido possível as solicitações do Banco do Brasil. Solicitamos também que o Branco do Brasil transformasse o Posto Avançado em Agência. Estiveram presentes na reunião o Prefeito Municipal Doge, o Vice-Prefeito Neto de Licio, o Secretário de Administração Edilberto Abdias e os vereadores Ademir, Luciano, Gilson e Pedro Custodio, além dos superintendentes e o gerente do Banco do Brasil acima citados.




Fonte: Facebook Luciano Cesar


Interessados podem realizar inscrições a partir de hoje (9) até o dia 30 de abril, pela internet. Foi publicado hoje (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital para concurso público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). Serão oferecidas, ao todo, 190 vagas, sendo para as escolaridades de Ensino Médio e Superior. Os salários variam de R$ 2.226 a R$ 2.942 para cargos de nível superior e de R$ 1.163 a R$ 1.551 para os de nível médio.

As inscrições estão abertas a partir de hoje (9) até o dia 30 de abril de 2014 e poderão ser realizadas através do site: www.concurso.ms.gov.br. Neste endereço eletrônico, ainda é possível realizar a declaração às vagas destinadas aos deficientes, negros ou índios.

A taxa de inscrição é de R$ 148,80 para candidatos do ensino superior e R$ 93 aos candidatos de ensino médio.

O concurso consistirá nas seguintes etapas:

- Etapa I: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos;

- Etapa II: Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório, para candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva;

- Etapa III: Prova de Títulos, de caráter classificatório, para candidatos aos cargos com exigibilidade de Curso de Ensino Superior, aprovados na Prova Escrita Objetiva e aptos no Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico);

- Etapa IV: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, inscritos para o cargo de Agente Condutor de Veículos II e aptos no Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico).

Todas as etapas do concurso serão realizadas em Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados em edital específico. Para obter outras informações sobre a abertura do edital acesse o Diário Oficial de ontem (9).

Fonte: Correio de Estado
Com o objetivo de preencher 177 vagas de nível médio, 219 oportunidades de nível superior, e formar cadastro reserva, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou a abertura de dois Concursos Públicos.

O primeiro edital trata da seleção a ser realizada para candidatos de nível médio, com oportunidades abertas no cargo de Assistente, nas áreas de Nível Médio (62), Técnico Agrícola (87), Contabilidade (15), e Tecnologia da Informação (13).


Já o segundo certame anunciado, provê à convocação de 219 profissionais para compor o quadro de Analista, com as seguintes áreas de formação: Contabilidade: (38); Direito (16); Economia (22); Engenharia Agrícola (10); Engenharia Agronômica ou Agronomia (52); Engenharia Civil (1); Engenharia Elétrica (1); Engenharia Mecânica (1); Gestão do Agronegócio (2); Auditoria (CR); e Comunicação Social (CR). As oportunidades serão preenchidas nas unidades do Conab, em todo o território nacional.


Os aprovados farão jus à remuneração de R$ 2.172,63 ou de R$ 5.112,07, conforme a função exercida, já que a jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Ao salário serão somados ainda, benefícios como serviço de assistência à saúde, assistência social, seguro de vida, programa de transporte do trabalhador, auxílio-funeral, assistência educação infantil, auxílio-escola, auxílio-alimentação, Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e Plano de Previdência Cibrius.


As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.iades.com.br, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e pagamento das taxas de R$ 42,00 ou R$ 46,00. O período de inscrição do certame com vagas de nível médio segue de 15 de abril de 2014 a 18 de maio de 2014, e do concurso com oportunidades para o nível superior, de 15 de abril de 2014 a 28 de maio de 2014.


Os inscritos serão submetidos às Provas Objetiva e Discursiva, conforme o método de avaliação adotado por cada certame, e serão aplicadas nas capitais e no Distrito Federal. Mais informações podem ser obtidas nos editais de abertura disponíveis em nosso site, nos links abaixo da notícia.

Fonte: PCI Concurso
Prefeitura de Simões-PI fecha portas hoje de 11.04.2014, em protesto pela profunda crise financeira que vem passando. Organizado pela CNM (confederação Nacional dos municípios), o movimento VIVA O SEU MUNICÍPIO foi deflagrado na tentativa de sensibilizar as autoridades e a população sobre situação de falência das prefeituras brasileiras que vem se agravando a alguns anos.

O movimento é justo e a população precisa realmente saber o que está acontecendo. A paralisação é uma das ações que integram o movimento. Esta pauta de reivindicações vai também nortear a XVII marcha dos prefeitos a Brasília com data de 12 a 15 de maio deste ano. Não diferente dos outros municípios brasileiros, o município de Simões-PI por determinação do Prefeito Doge Adere ao movimento.





Por volta das 3 horas da tarde dessa quinta-feira, 10/04/2014, a polícia militar de Marcolândia foi informada sobre o afogamento de uma pessoa no barreiro da Sudene, que fica nos distrito de Vila Serrânia II, município de Araripina, divisa com a cidade de Marcolândia. Ao chegar no local a polícia constatou a veracidade do fato e que se tratava de um adolescente, conhecido por Antonio de Zé prego, aproximadamente 30 anos de idade.

Segundo informações de populares, o mesmo entrou no açude para tomar banho e estava visivelmente embriagado, um irmão da vítima em entrevista a nossa reportagem disse que era costume dele banhar ali, por isso ninguém estranhou sua ação. Após constatar que o mesmo havia demorado para voltar a superfície alguns banhistas realizaram buscas pelo corpo do jovem, mas não o encontraram. O corpo de bombeiros de Araripina foi acionado e depois de uma hora e meia de busca fizeram a remoção do corpo, que em seguida foi levado para a Hospital Joaquim Simeão, para os procedimentos cadavéricos. 





Fonte: Marcolândia em Foco
O programa Minha Casa, Minha Vida pode envolver ainda mais benefícios para quem for contemplado se os senadores aprovarem o Projeto de Lei 204/2013. A proposta pretende incluir um computador, internet banda larga e uma biblioteca com 20 livros nas moradias entregues pelo programa; saiba mais nas imagens a seguir.


O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), deve ser votado nesta terça-feira (8) pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática). Enquanto isso, a presidente Dilma Rouseff segue entregando unidades de moradia pelo programa. De acordo com o senador, o programa do governo federal falha ao não incentivar o avanço pessoal eprofissional, pois não oferece acesso à informação para as famílias que são beneficiadas com moradia.

Para justificar a proposta, Cristovam Buarque apresentou números e estatísticas que revelam que somente 95 milhões de brasileiros são leitores, sendo que só 1,2 livro é comprado por habitante/ano. A proposta explica que os livros disponibilizados nas bibliotecas de cada casa seriam selecionados pelos planos municipal, estadual ou nacional do livro e da leitura.

Por mais que pareça óbvio, o senador justificou a necessidade de computador e conexão banda larga apontando que o Brasil está na 72ª posição no ranking mundial de inclusão digital, que envolve 156 países. Outro dado usado por Cristovam para justificar sua proposta foi um levantamento do IBGE que mostra que 104,7 milhões de brasileiros não têm acesso a computadores.

A relatora da proposta, senadora Ângela Portela (PT-ES), é favorável ao projeto e defende o projeto com o seguinte dado da FGV (Fundação Getúlio Vargas): 90% das residências da classe A têm computador e internet, enquanto somente 2,5% das casas da classe E têm a aparelhagem.

A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) e a CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) do Senado também vão analisar a proposta antes de que ela seja encaminhada ao plenário.

Fonte: R7
Resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o fim do ano passado resultaram em pelo menos dez mudanças importantes para os candidatos e para os eleitores nas eleições de 2014, que serão realizadas daqui a seis meses.

Entre as principais novidades estão a tentativa de barrar as chamadas doações “ocultas” – quando uma empresa doa para o partido e este repassa ao candidato, dificultando a verificação da origem do recurso aplicado na campanha – e a limitação de doações dos próprios candidatos para as campanhas, o chamado “autofinanciamento”.

Para os eleitores, será permitido votar em trânsito (fora do domicílio eleitoral) em qualquer cidade com mais de 200 mil habitantes. Ao todo, 11 resoluções trazem as regras em relação a diversos temas, como arrecadação de recursos, prestação de contas, condutas proibidas e propaganda eleitoral. Nem todas as resoluções foram alteradas em relação a 2012, mas a maioria teve artigos modificados. Essas resoluções visam adequar os procedimentos práticos do processo eleitoral à legislação vigente.

Das 11 normas, está pendente de aprovação a que estabelece o plano de mídia, que indicará os horários das propagandas eleitorais. Uma das resoluções, embora aprovada, está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A regra limitou as possibilidades de o Ministério Público Eleitoral investigar crimes eleitorais, como boca de urna e compra de votos, e a Procuradoria Geral Eleitoral recorreu ao Supremo, que ainda não deu decisão.

Confira abaixo as principais mudanças:


AMPLIAÇÃO DO VOTO EM TRÂNSITO

COMO ERA: Na eleição presidencial de 2010, foi permitido votar em qualquer uma das 27 capitais brasileiras. O voto em trânsito permite que um eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral se habilite para votar em outra cidade. COMO FICOU: Além das capitais, o voto em trânsito foi estendido para todas as cidades com mais de 200 mil eleitores do país. Em 2012, eram 83 cidades – veja lista. Será necessário indicar a cidade em que votará até 21 de agosto.


FIM DAS DOAÇÕES OCULTAS

COMO ERA: O partido podia repassar a qualquer candidato valores oriundos de doações recebidas de empresas sem informar qual a origem do recurso. Ou seja, o partido recebia o valor como doação e declarava em sua prestação de contas. Na prestação de contas do candidato, porém, o político declarava que recebia o valor do partido. Isso não permitia vincular qual empresa, por exemplo, financiou qual candidato. COMO FICOU: Ao repassar quantias para candidato, o partido obrigatoriamente deverá indicar qual a fonte do dinheiro e apresentar o CNPJ ou CPF da empresa ou pessoa que doou aquela quantia. Com isso, será possível verificar de onde veio o recurso que financiou a campanha do político.


LIMITAÇÃO DO AUTOFINANCIAMENTO

COMO ERA: As resoluções não impunham limite de gastos para financiar a própria campanha, sendo que cabia a cada partido estipular um critério. COMO FICOU: O candidato só poderá utilizar na campanha o limite de 50% de seu patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições.


PRAZO PARA MUDANÇA DE CANDIDATO

COMO ERA: Os partidos podiam substituir os candidatos até 24 horas antes do pleito em casos de registro indeferido, renúncia da candidatura ou falecimento. Por conta disso, era possível que, na urna eleitoral, o candidato concorresse com os dados do político que renunciou ou faleceu, por exemplo. COMO FICOU: O prazo-limite para alteração passa a ser 20 dias antes do dia da eleição para permitir que os dados sejam substituídos na urna. A única exceção é em caso de morte. Nessas situações, será permitida a alteração até a véspera do pleito.


PROIBIÇÃO DE USAR ÓRGÃO PÚBLICO NO NOME

COMO ERA: O candidato podia indicar qualquer nome com no máximo trinta caracteres, incluindo eventuais espaços, desde que não deixasse dúvida quanto à identidade e não atentasse contra o pudor nem fosse “ridículo ou irreverente”. COMO FICOU: Não é mais permitido no nome o uso de siglas ou órgãos públicos, como Chico do INSS ou João da UnB.


VEDAÇÃO DO TELEMARKETING

COMO ERA: Não havia regra e, portanto, a propaganda via telemarketing era realizada por candidatos. COMO FICOU: Fica proibida a propaganda por meio telefônico, via telemarketing, independentemente do horário.


TRADUÇÃO EM LIBRAS OU USO DE LEGENDA

COMO ERA: Era obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda na propaganda eleitoral gratuita de televisão. COMO FICOU: Agora, além da propaganda, também deverão ter tradução em Libras ou legenda os debates entre os candidatos na televisão.


PROIBIÇÃO DAS ENQUETES

COMO ERA: Era permitida a realização de enquetes e levantamentos, desde que ficasse claro se tratar de uma sondagem informal, um mero levantamento de opiniões sem utilização de métodos científicos. COMO FICOU: Passou a ser proibida a realização de enquetes relacionadas com as eleições para evitar que eleitor se confunda.


LIMITAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES PELO MP

COMO ERA: Era permitido ao Ministério Público Eleitoral iniciar uma apuração de crime eleitoral, como compra de voto ou boca de urna, e comunicar o juiz eleitoral posteriormente. COMO FICOU: Exceto em caso de flagrante, o juiz eleitoral terá de autorizar a abertura de uma investigação de crime eleitoral. A Procuradoria Geral Eleitoral entrou com ação no Supremo, na qual pede liminar (decisão provisória) para ser liberada a realizar investigações sem precisar de autorização da Justiça.


DESOBRIGATORIEDADE DO VOTO DE PRESO

COMO ERA: Na eleição presidencial de 2010 foi obrigatório o voto de todos os detentos em caráter provisório, que não têm condenação definitiva. COMO FICOU: O voto, no caso de preso provisório, passou a ser facultativo, uma vez que nem todos os estabelecimentos têm condições de possibilitar as votações.

Fonte: G1

As prefeituras de todo o Brasil fecham as portas na próxima sexta-feira (11) em protesto pela profunda crise financeira pelas quais vem passando. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, lideranças políticas e demais membros da administração pública municipal reúnem-se na Associação Piauiense de Municípios (APPM), com a Bancada Federal do Piauí, para apresentar os principais pontos que estão levando os municípios à falência.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, explica que o movimento é muito importante para que os deputados federais, os senadores e toda a sociedade tenham conhecimento das dificuldades enfrentadas e unam forças com os municípios para que estes possam crescer juntos com a Nação.

“Na pauta trataremos de temas como acréscimo de 2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), desoneração da Previdência, limite de gastos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), Royalties do petróleo, precatórios, custeio das máquinas doadas pelo PAC, entre outros assuntos que estão tornando as administrações municipais inviáveis”, relata Arinaldo Leal.


Outro tema a ser tratado no movimento da próxima sexta é a pauta a ser apresentada pelos municípios piauienses na Marcha de Prefeitos, que acontece de 12 a 15 de maio de 2014, em Brasília. “Lembramos que a paralisação das prefeituras acontecerá nos municípios, com os serviços essenciais sendo mantidos; a concentração de gestores e toda movimentação acontecerá aqui na APPM, ás 9h da manhã do dia 11 de abril”, conclui o presidente Arinaldo Leal.

Fonte: APPM

A Polícia Rodoviária Federal divulgou edital de concurso público para 216 vagas de agente administrativo. O salário é de R$ 2.043,17. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência. No site do Diário Oficial da União, é possível ver o edital (acesse aqui o edital).

Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As oportunidades são para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Sergipe, Distrito Federal, Tocantins, Amazonas, Amapá e Roraima.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.funcab.org no período de 9 a 30 de abril. A taxa é de R$ 60.

A seleção será feita por meio de prova objetiva e investigação social. A prova cobrará as disciplinas de língua portuguesa, ética e conduta pública, raciocínio lógico, noções de direito constitucional, noções de direitos administrativo, noções de administração, noções de arquivologia, noções de informática e legislação relativa à PRF. A prova objetiva será aplicada na data provável de 25 de maio. O concurso será realizado em todas as capitais do país e no Distrito Federal. A validade do concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Fonte: G1

Mais de 15 ex-prefeitos do Piauí foram condenados pela Justiça Federal no intervalo de 1 ano, a partir de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal. A maioria dos crimes é em virtude de atos de improbidade administrativa. Só em 2013 foram 15 ex-gestores apenados. Nos primeiros três meses deste ano, dois ex-prefeitos já constam na lista de condenações: Julson Nélio Costa, de Currais, e Jandira Freitas Lira, de São Miguel do Tapuio. O levantamento foi feito pelo Diário do Povo no site http://www.prpi.mpf.mp.br

As penalidades aplicadas são reclusão (ou prisão) e perda dos direitos políticos, além de multa. Nunca, porém, se viu ex-prefeito ou outro ex-gestor do Piauí preso para cumprir pena imposta pela Justiça Federal. A própria Justiça encontra formas de amenizar os efeitos das condenações (veja matéria nesta página). As irregularidades na aplicação de recursos federais como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) são os principais motivadores das ações judiciais.

A falta de prestação de contas de despesas realizadas através de convênios também chamou a atenção do MPF. Na maioria dos casos, porém, são desvios no FNDE e no Fundef que levaram às condenações. As multas aplicadas somam R$ 210 mil em pouco mais de um ano. Geralmente variam de R$ 5 mil até R$ 100 mil. Esta última foi aplicada ao ex-prefeito de Campo Largo do Piauí, Domingos Rodrigues Oliveira. Ele foi acusado de irregularidade nas contas dos recursos do Fundef repassados para o município em 2004, de R$ 895.362,96 – entre elas licitações irregulares e emissão de cheques sem fundos.

A segunda multa mais alta foi aplicada ao ex-prefeito de Jacobina do Piauí, Evangelista Almeida de Sousa, acusado de irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos do convênio nº 1028/96 entre o FNDE e o Município, para a construção e ampliação de unidades escolares na cidade. A Justiça Federal entendeu que o valor de R$ 90.674,99 foi efetivamente repassado pelo FNDE ao Município, mas que a verba não foi utilizada integralmente na execução de obras de reforma e ampliação das escolas.

Ninguém do MPF quis comentar o balanço realizado pelo Diário do Povo, em virtude do fechamento dos dados referentes a 2013 pela Procuradoria da República nos próximos dias, onde os números deverão ser disponibilizados na imprensa.

Fonte: Diário do Povo